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Qual a diferença entre exame admissional X demissional?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regido pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, é um registro obrigatório em toda relação de trabalho, que incluem exames periódicos de retorno ao trabalho e mudança de função.

Apesar do programa se basear nas diretrizes da NR-7, ela pode ampliar-se perante acordos coletivos de trabalho, no intuito de promover, preservar a saúde de todos os trabalhadores.

Mas qual a diferença entre os exames nas duas situações?

Em ambos o objetivo é atestar a condição de saúde do trabalhador em tempos distintos, sendo que os exames admissionais ocorrem antes da contratação e o demissional após o desligamento – todas as despesas destes exames são responsabilidade do empregador. Além disso genericamente, no primeiro caso o foco dos exames é a coleta de dados sobre a exposição a doenças e licenças sobre funções anteriores, momento onde é emitido um Atestado Médico de Capacidade Funcional e analisado antes da contratação – vale ressaltar que testes de gravidez, esterilização, HIV são práticas discriminatórias.

No segundo caso, a solicitação dos exames ocorre no processo de desligamento e seu foco é a comprovação do estado de saúde física e mental do funcionário, atestando que não haver problemas correlatos a (s) função (s) exercida (as) na empresa.

Além dos exames acima citados existem os exames periódicos. Estes ocorrem em momentos específicos, definidos de acordo com as atividades desenvolvidas na empresa.

 

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